Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio enviarão uma moção de repúdio à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela aprovação da emenda Ibsen que priva o povo do Estado do Rio das compensações da exploração das suas reservas de petróleo e gás natural, os royalties. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (12/03), a moção 10.726/10 destaca que retirar do estado do Rio os recursos que foram adquiridos de forma legítima pela exploração do petróleo e do gás natural, rico em seu território, além de uma violência à Constituição, que determina compensações às regiões produtoras, é uma covarde e injusta decisão. "Isto inviabilizará programas e projetos que já estão em andamento no estado e nos municípios produtores de petróleo, o que resultará em graves prejuízos à cidadania fluminense", frisou o deputado Wilson Cabral (PSB), autor da moção, que recebeu a assinatura de outros 34 parlamentares.
No documento, a Alerj, enquanto representante do povo do Rio, "repudia, veementemente, a decisão da Câmara dos Deputados, que em uma atitude desprovida de senso de justiça, aprovou a Emenda Ibsen Pinheiro, retirando do Estado do Rio as justas compensações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural existentes em seu território". A moção destaca ainda que "o povo do estado do Rio, através de seus legítimos representantes, declara como persona non grata o deputado Ibsen Pinheiro pelos graves danos causados ao estado e municípios", acrescentando que os parlamentares debitam à atitude do deputado federal as futuras perdas em atendimento à saúde, educação, geração de emprego e renda, dentre outros serviços atualmente prestados com os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. "A Câmara dos Deputados nos confiscou estes recursos", repudiam os deputados estaduais.
Fonte: 'Ompetro'
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