A principal e mais moderna confusão federativa dos últimos anos foi concebida na Emenda dos deputados ÍBSEN e HUMBERTO SOUTO, quando enseja a redistribuição por todos os Estados e municípios dos royalties pagos pelo petróleo e gás, inclusive os da exploração sob as concessões em vigor.
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O arcabouço jurídico dessa intrincada operação está acima dos momentâneos arranjos políticos, e alguma medidas judiciais fatalmente serão tomadas. Aqui, caso os líderes dos partidos no Senado e da Câmara não se entendam entre si num acordo patrocinado pelo Governo, cabe uma outra preocupação- no que tange a previsão orçamentária dos municípios produtores para a continuidade de obras e de programas continuados para o exercício financeiro de 2011. A partir daqui cabe um outro debate, mas não sem antes esgotarmos essa discussão em Brasília. Por fim, espero que os políticos entendam melhor o tamanho da responsabilidade que lhes chegou às mãos.
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15h38min. - adelsonpimenta@ig.com.br
