sábado, 19 de junho de 2010

CONCESSÃO PARA RÁDIO COMUNITÁRIA

Há algumas semanas conversei pessoalmente com o deputado federal MÁRCIO FRANÇA (PSB/SP), acerca do modelo de concessões vigente no Brasil para as rádios comunitárias, e ele se dispôs a trocarmos mais idéias sobre este assunto. Na última quarta-feira a  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 6761/10, do Senado, que restringe a concessão de rádio comunitária a entidades que tenham sido instituídas há pelo menos dois anos. O projeto altera a Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98). A lei atual permite a exploração do serviço por quaisquer fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço e dirigidas por brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. Na verdade, a meu ver, isso não produzirá grandes efeitos por que o ponto febril é outro, é a concentração de concessões nas mãos de políticos e/ou seus apadrinhados. O relator, deputado EDUARDO GOMES (PSDB-TO), acolheu, em seu parecer, emenda estabelecendo que a comercialização de espaço publicitário ou a condenação em decisão transitada em julgado por transgressão à legislação eleitoral serão causa de cancelamento da outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Neste ponto, concordo com a deputada ERUNDINA (PSB/SP) que apresentou voto em separado, considerando que o projeto irá criar dificuldades para diversas organizações populares no país, ferindo o direito de expressão. “A maioria dessas entidades não tem recursos financeiros para manter pessoa jurídica em operação à espera do cumprimento dos prazos legais para a obtenção de outorga de radiodifusão”_ disse ela. Gostaria de conhecer o posicionamento dos deputados fluminenses, principalmente sobre casos como os de Angra, que tem no Plano de Evacuação das Usinas Nucleares -a meu ver- absoluta falha de comunicação social, e uma ou duas concessões somente para rádios comunitárias. Eis aí gente um bom debate, e a hora de todos os que gostam de participar, hipotecar suas opiniões. Encham o e-mail dos deputados com suas considerações, a hora é essa, ou fiquem depois reclamando do sistema de comunicação de sua cidade. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:


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22h47min.        -            adelsonpimenta@ig.com.br