Pela ordem cronológica das ações do governo angrense, a próxima etapa está na moradia. Recebi há pouco uma nota oficial informando que a prefeitura de Angra, juntamente com a empresa Objetiva, sobem à pauta das prioridades a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Há um déficit natural, sensivelmente agravado em decorrência dos últimos eventos meteorológicos. Para isso, segundo consta na nota recebida pelo blog, o prefeito TUCA JORDÃO (PMDB), chama uma reunião para Elaboração do PLHIS, na próxima quarta-feira, dia 15, às 19h, no Convento São Bernardino de Sena, quando será definido o andamento e a discussão das etapas futuras. A confecção desse Plano é uma obrigação legal, sem o qual o município se enrola para pleitear recursos do Governo Federal visando políticas habitacionais. Informa ainda o governo de Angra, que o planejamento habitacional de municípios e estados é fundamental para a implementação das diretrizes da política habitacional e a integração urbana, sobretudo, dos assentamentos precários. A transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local. Os valores máximos de repasse oscilam entre R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00. Na verdade, até onde sei, já haviam áreas reservadas para a construção dessas casas (PPA e o Orçamento prevêem isso também), mas que terá que ser totalmente reformulado para atender a nova demanda criada pela tragédia das chuvas na cidade. Se for possível, estarei presente cobrindo o evento. Vale lembrar ainda, que está previsto para a próxima sexta-feira uma manifestação popular na cidade com muitas reivindicações, entre as quais, moradia_ leia (AQUI).
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