RDS DO AVENTUREIRO

O jornal 'O Globo' deste último domingo (26) trouxe uma matéria com o título "Acordo pode pôr fim a irregularidades na Ilha Grande". (Clique na na foto acima e amplie). No subtítulo lê-se: "Proposta ainda encontra resistências - Vererador afirma que moradores serão prejudicados". Em suma, trata-se da discussão em torno da proposta apresentada inicialmente pelo INEA como fosse, segundo o vereador JOSÉ ANTONIO (PCdoB), do Governo do Estado, mas que leva mesmo é a chancela inicial do deputado petista, CARLOS MINC  (ex-ministro do meio ambiente), e então apoiada pela secretaria estadual de meio ambiente, quando pretende criar por lei uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Aventureiro, praia da Ilha Grande, em Angra. Há profundo descontentamento por parcela significativa da comunidade local e da sociedade angrense como um todo.

Procurei o vereador JOSÉ ANTONIO e ele deixou formulado 4 ações que incrementam sua disposição ao contrário do proposto pelo Estado; quais sejam:

01) a pesca não pode ser feita a menos de mil metros da costa; logo, essa RDS torna impraticável a subsist~encia da comunidade caiçara local;

02) a descxendência dos ilhéus tradicionais do Aventureiro não terão direito a moradia no local onde nasceram e vivem seus pais e viveram seus antepassados;

03) o turismo, ao contrário do que anuncia os autores dessa lei, será fortemente imapctado pelo lado negativo, visto que será criado uma reserva biológica e nenhuma amostra da regulamentação desses procedimentos foi posto previamente à prova, nem tambpouco foi debatido um plano de manejo;

04) se o projeto era do Executivo Estadual, como garantiu o Inea, não deveria constar como autoria do deputado Minc.

Resolvi que também não podia me silenciar ante o exposto.

O Governo do Estado -a meu ver- não pode invadir o município se impondo com suas ações sem participar os governantes locais na discussão. Isto configura um flagrante desrespeito a questão federativa. Ora, ainda que a competência do Estado exista, é o município quem deve legislar sobre seu solo; logo, seria recomendávbel que -no mínimo- essa discussão passasse pela Comissão de meio Ambiente da Câmara de Vereadores local. Não se trata aqui de conordar ou não com a medida tomada, mas em questionar a moralidade desse processo. Isso não cheira nada bem. Suponhamos que então os vereadores angrenses decidam também iniciar um processo de revisão na concessão dos serviços de água e esgoto que está nas mãos do Estado com concessão questionável. Suponhemos, ao menos. Em meu modesto entendimento, o desrespeito em franquear esse debate também com os vereadores e simplesmente ignorar os questionamento feitos pelo vereador, não é outra coisa senão uma afronta a toda a sociedade angrense.

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15h59min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br