NOTA RECEBIDA
( Por e-mail )
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Sr. Adelson,
Tendo lido seu blog, observei as postagens acerca da questão das demandas do Ministério Público do Trabalho e a FEAM. A princípio, lhe informo e convido para comparecer a entrevista coletiva que agendamos para o dia 3 de novembro próximo, às 9:00, quando certamente teremos oportunidade de aprofundar a questão e outros assuntos.
Considerando a velocidade das informações, lhe antecipo que:
a) A FEAM aprovou, em agosto passado, por meio de seu Conselho de Curadores, resolução que determina a contratação de pessoal para seu Quadro Permanente exclusivamente por concurso público, que depende do acordo com o Ministério Público, em fase de negociação, para sua formatação.
b) A FEAM é uma Fundação de Direito Privado, criada em 1999. Até junho deste ano, não havíamos recebido qualquer determinação, ou recomendação formal, para seguir as normas das entidades públicas nas contratações de colaboradores; as metodologias utilizadas foram realizadas seguindo as normas instituídas e nossas contas são reguladas (e aprovadas) pelo Ministério Público das Fundações.
c) A questão envolve detida análise no campo jurídico, e estamos em contato permanente com o Ministério Público do Trabalho para esclarecermos as questões relacionadas ao tema.
d) Os funcionários atuais, contratados mediante as regras vigentes desde 1999, produziram ao longo dos anos uma série de conhecimentos, práticas e procedimentos que são referência técnica para as respostas da saúde a complexos nucleares, com inclusive reconhecimento internacional, visto que a FEAM é nomeada entidade colaboradora de organismos internacionais da área, recebendo inclusive técnicos da Agência Internacional de Energia Atòmica (AIEA), das Forças Armadas e da própria municipalidade para capacitação. Esse conhecimento não está disponível em instituições formadoras de profissionais de saúde.
f) A assistência hospitalar na região tem sofrido, ao longo dos últimos anos, crescentes problemas, fartamente divulgados e debatidos. Não consideramos oportuno que a FEAM, que hoje responde por 30% das internações pelo SUS de Angra e é referência de emergência para a região, seja obrigada a reformular 100% do seu corpo funcional, com prejuízos evidentes na assistência prestada, em colaboração com o Poder Público, e no equilíbrio financeiro da Fundação.
Portanto, a posição da Direção da FEAM é encaminhar todas estas e outras ponderações ao Ministério Público, defendo nosso patrimônio de conhecimento, para que se construa um acordo, sob a égide da lei, que atenda aos interesses da FEAM, da população por ela assistida, de sua mantenedora, das Prefeituras de Angra e Paraty, que fazem parte do seu Conselho de Curadores, e também aos funcionários atuais, que são, a meu ver, vítimas da decisão que pessoalmente combati, em 1999, no Governo Fernando Henrique Cardoso, de privatização da área de saúde da Eletronuclear em Angra dos Reis.
Diretor Superintendente - FEAM
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10h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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