ARTIGO
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Me recordo bem de ter havido nalgum tempo atrás uma aplicação financeira do dinheiro do fundo previdenciário do servidor público de Angra no falido Banco Santos. Não sei se houve abertura interna de sindicância ou procedimento judicial para averiguação de responsabilidades, mas me lembro de ter havido enérgica oposição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinspmar). Houve ainda, salvo engano, mais de um período em que o município figurou na lista dos impossibilitados de receber qualquer transferência de recursos federais, justamente por conta de problemas com a aplicação financeira de tais recursos e pela falta de transferência do dinheiro que havia sido descontado do servidor. Não quero cometer injustiças, neste caso, a secretaria de administração e o Sinspmar poderiam se pronunciar, ficaria melhor. Mas esta parte é só uma introdutória.
O fato é que a notícia de que o Banco Santander conseguiu na justiça manter o contrato para a gestão da folha de pagamento do município de Venâncio Aires, me preocupou. A equação foi a seguinte: O presidente do STJ, ministro ARI PARGENDLER, negou pedido de suspensão de liminar feito pelo muinicípio. De acordo com o processo, a prefeitura firmou contrato com o banco em outubro de 2007, que lhe garantia exclusividade pelo período de 60 meses, quando recebeu em parcela única R$ 3,5 milhões. Entretanto, em maio de 2010, um processo administrativo determinou a sua rescisão. No mesmo mês, o município celebrou contrato similar com a Caixa Econômica Federal (CEF), que repassou R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Em razão disso, o Santander correu atrás do seu prejuízo e a história é essa.
Isso me despertou algumas indações e, por consequência, algumas curiosidades. Vou ilustrá-las perguntando sobre a forma como se deu a negociação entre a prefeitura de Angra e o Banco Bradesco que, salvo engano, teve sua condição de gestão pela Folha de Pagamentos da prefeitura, renegociada. A alegação pública foi a de se buscar recursos para a construção de uma sede administrativa moderna, um novo Paço. Tal projeto de engenharia ainda não foi objeto de análise do Cmuma e nem debatido -salvo engano- pela Comissão de finanças e nem pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os valores tratados nessa negociação também não foram encontrados por mim no 'Portal de Transparência', muito menos a metodologia financeira empregada para se concluir pela transação. Logo, reitero que a secretaria de administração é quem deva se pronunciar neste caso, pois só estou expondo minhas dúvidas.
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Mas, só para sublinhar este meu modesto Artigo, a Prefeitura de Venâncio Aires/RS, prevê um crescimento acima dos 12% para o ano que vem; logo, negociou sobre valores menores. Agora tem estrondosa previsão de crescimento econômico, quando a Secretaria Municipal do Planejamento e o Departamento de Controle Interno de lá projetam um orçamento de R$ 98.595.000,00 para 2010, infinitamente menor que o previsto para Angra, que é de mais de R$ 700 milhões. Lá, a população não chega a 100 mil habitantes, e cá não chega a 200 mil, então a diferença percapta só favorece aos meus questionamentos por Angra. Assim, fica aqui minha fustigada para que a secretaria de administração angrense se pronuncie e torne mais transparente a forma e os valores negociados sobre a 'gestão da folha', bem como dissolva as dúvidas também apontadas na introdutória deste Artigo. Com a palavra o secretário.
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18h15min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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