O relator da PEC 300/08, deputado Major FÁBIO (DEM-PB), não confia na votação do texto ainda neste ano. A proposta de emenda à Constituição que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares foi aprovada em primeiro turno em julho e, desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado. A maior dificuldade para aprovação do texto era a demanda dos policiais pelo determinação de valores para o piso: de R$ 3,5 mil para praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Mas um acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiu a aprovação da PEC em primeiro turno sem os valores nominais. Dessa maneira a emenda à Constituição garantirá o piso, e, posteriormente, uma lei federal definirá os valores e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso. Outro texto relacionado à segurança pública que aguarda apreciação na Câmara é a PEC 308/04, que cria a polícia penitenciária. Mas essa votação deve ficar para a próxima legislatura.
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00h39min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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