Este blog acaba de ser comunicado pelo vereador e virtualmente eleito presidente da Câmara de Angra, JOSÉ ANTONIO (PCdoB), que a desembargadora KÁTIA NONNERAT (TJ/RJ), concedeu 'efeito suspensivo' contra a decisão judicial determinada pela justiça de 1° instância de Angra -em que determinava a demissão de funcionários, redução de verba de gabinete, entre outras medidas. Já havia sido preparada uma lista de demissão de assessores parlamentares que servem diretamente aos mandatos. Os vereadores entenderam essa decisão como uma 'judicialização do Legislativo, considerando serem poderes independentes'. Com essa decisão de 2° instância, em caráter liminar, as demissões ficam suspensas -por hora. O próximo passo agora é aguardar o trâmite judicial normal do processo, quando a Câmara -autora do recurso "agravo de instrumento" -espera obter vitória em definitivo. De qualquer sorte, segundo o parlamentar, um estudo pela economicidade e uma adequação do Parlamento Municipal aos tempos atuais deverá ser proposto. JOSÉ ANTONIO se disse mais aliviado agora, pois ganha tempo e tranquilidade para discutir com seus pares sobre uma reforma de alguns procedimentos da Casa, dando-lhe mais transparência e interlocução social. O vereador também enfatizou ter respeitado a decisão da juíza angrense, mas não podia abrir mão de recorrer -juntamente com os demais vereadores, e enfatizou que não dispensará a busca pelo aperfeiçoamento das relações institucionais com todos os poderes constituídos. Dessa forma, por hora, cai a decisão da justiça de Angra. O vereador LEANDRO SILVA (PR) e, possivelmente, o próprio JOSÉ ANTONIO (PCdoB), estarão explicando em mais detalhes essa equação judicial amanhã cedo, às 08 horas, na rádio Sara Brasil FM (105,9), no quadro 'Talk-Blog', com o âncora FLÁVIO MILK.
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19h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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