O obsequioso silêncio do Saae/Angra e da Nova Cedae em relação a confecção e a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), intriga. Afinal, a L.D.O já está sendo apreciada pelos vereadores e a sociedade não tem conhecimento de quanto será necessário investir até 2015, por exemplo, em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e ações de macrodrenagem. Não há essa estimativa? Ela deve fazer parte do PMSB. Isso, falando de um planejamento para empo médio. Se for considerado um planejamento para as próximas três décadas, aí então esquece de vez. É imprescindível se produzir um diagnóstico completo sobre o município, seus objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, e prever investimentos necessários para os serviços de abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, manejo e drenagem de águas pluviais urbanas, planos de ação de emergência e contingências e mecanismos de avaliação. Sugiro que leiam a Lei n° 11.445/07, com destaque em seu Capítulo VIII -sobre a participação dos órgãos colegiados no controle social do plano. À título de lembrança, na revisão do PPA, os recursos para a formulação do Plano Diretor do saneamento Básico foram subtraídos, e a tarefa foi dada ao Estado, justamente o ente federado que mantém a precariedade desses serviços -sem investimentos, no município. O que tem havido de recursos para o Saae -tem vindo do Governo Federal.
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09h12min. - adelsonpimenta@ig.
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