Tenho acompanhado -como de praxe- algumas discussões públicas, as possíveis, (diálogos e audiências) com a Petrobrás e a sociedade, em São Sebastião, Caraguatatuba e Santos/SP, e em Angra dos Reis/RJ, quanto a investimentos da empresa em processo de licenciamento ou até mesmo já na execução de determinados projetos, como é o caso dos dutos do Campo de Mexilhão, ocorrida recentemente no bairro Pontal da Cruz (SSebá) -onde também participei com a comunidade pesqueira, e tenho podido perceber que os insumos sociais trazidos pela população à essas discussões são gerados nas demandas do município, e não necessariamente pelas expectativas do empreendimento em debate. Isso tem sido rotina. Veja, por exemplo, em caso também recente, a audiência pública com a Petrobrás, realizada em Angra (no Cepe) para o EIA-RIMA da ETE (Estação de Tratamento dos Efluentes), a mesma experiência social. Com esse cenário, resolvi abordar um pouco mais sobre este tema, os "royalties do petróleo nos municípios", e sua devida aplicação. Ora, se essa é uma verba indenizatória pela extração de combustíveis fósseis e os municípios "produtores" tem direito ao recebimento, isso precisa sim de uma abordagem mais abrangente e um controle social mais efetivo. Cabe seminário. Um levantamento coordenado pelo professor CLAUDIO PAIVA (Departamento de economia da UNESP) mostra que os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores. E o pesquisador afirma ainda que os royalties "trouxeram a corrupção", diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos. Veja sua entrevista, em 19/03, à BBC -aqui. Essa questão, pela falta de luz e esclarecimento, é que tem feito a população apresentar petições extraordinárias em discussões em que o foco é outro, onde outras conquistas poderiam ser amealhadas. É isso.
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