O leitor, FÁBIO M. DIAS, em correspondência para este blog, me pediu a abordagem deste assunto -a quantidade de cadeiras na Câmara Municipal angrense, para o próximo pleito. O abordarei, então.
Conversei acerca do assunto com o vereador JOSÉ ANTONIO (PCdoB) que, a julgar pelo andar da carruagem, deverá sagrar-se o próximo presidente da Casa. ZÉ ANTONIO me explicou que a Lei Orgânica Municipal -LOM previa 17 cadeiras, mas foi revista para 12, se adequando a então legislação pertinente. Neste caso, para haver acomadação de mais cadeiras, o que tornaria a representatividade política proporcional mais abrangente, se faz necessário nova revisão da LOM.
Lendo o Artigo 29 da Constituição, vi que a conta para Angra, tomando por base os dados censitários de 2010 -produzidos recentemente pelo IBGE, vi que nos municípios de 120 mil até 160 mil habitantes, são 19 cadeiras. O vereador JOSÉ ANTONIO me disse que isso é autorizativo, e não deliberativo -no que concerne a quantidade máxima, já a que Constituição só determina a quantidade mínima, sendo de 9 cadeiras. Logo, por esta leitura do vereador, para que mais que as atuais 12 cadeiras sejam ocupadas, será preciso vontade política dos vereadores da atual legislatura em alterar a Lei Orgânica Municipal. Veja, ainda por este entendimento do vereador, não haveria a obrigatoriedade de alteração, mas -em sendo feita, também não seria necessário chegar as 19 cadeiras, podendo ser qualquer número à partir das 12 atuais, já que ninguém abriria mão para a quantidade mínima de 9. Conversei ainda com os vereadores LEANDRO SILVA (PR) e CORDEIRO (PT). Ambos são favoráveis ao aumento de cadeiras. O vereador JOSÉ ANTONIO se disse contrário.
Tomei o cuidado de procurar nos registros da Casa e vi que ainda não houve qualquer manifestação formal de partidos políticos, nem de algum vereador quanto ao assunto. Retomei então a prosa com os vereadores JOSÉ ANTONIO e LEANDRO SILVA. O primeiro disse à este blog, se apresentarem a matéria, sobe à pauta imediatamente; o segundo disse, "vamos aguardar um pouco a eleição da próxima Mesa Diretora, mas se entender haver necessidade -apresento eu tal iniciativa". Caberão novos juízos de valor sobre o tema, mas este blog abre então o debate, à pedido do leitor.
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14h50min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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