Ontem (25), foi selado um acordo institucional importante, em Angra. O exercício do diálogo é sempre muito proveitosos e diminui bastante a área propícia aos conflitos. Alguns até desnecessários. Em 2009 foi originado um processo judicial quanto aos cargos comissionados da administração direta da Câmara angrense. Em período mais recente, a juíza de Direito da 1° Vara Cívil, Dra. ANDREA MAURO determinou que a Câmara realizasse concurso público até o último dia 23. O resumo deste enredo é que, logo após a prisão da vereadora VILMA/PRB (então Presidente), uma Comissão de vereadores foi dialogar com a magistrada. Solicitaram uma audiência especial com a participação do Ministério Público, e nesta reunião não houve acordo quanto ao TAC proposto pela justiça. Novas reuniões se deram entre o Promotor de Justiça (e blogueiro, se me permitem), Dr. SIDNEY ROSA, que serviram para alinhavar melhor o entendimento entre os poderes. Episódio este, que marca esta legislatura como uma das mais articuladas politicamente, no sentido da promoção de entendimentos jurídico-institucionais.
Finalmente, na audiência pública de ontem (25), realizada às 14 horas, entre os vereadores e o Ministério Público, representado diretamente pelo Dr. SIDNEY ROSA -e tendo sido assistida também pelo Promotor de Justiça, Dr. BRUNO LAVORATO, e mediada pela competente juíza Dra. ANDREA MAURO, em que se discutia a quantidade de cargos comissionados da administração direta da Câmara, que envolve a realização de concurso público, um cronograma para o cumprimento de etapas, e a terceirização de serviços que não pertencem as atividades fins do Legislativo, houve acordo. No Termo de Audiência (cópia acima), pode-se ler: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: "Acolho o Requerimento e homologo o acordo, conforme termo em apartado, e por consequência julgo extinto os processos com julgamento do mérito na forma do Art. 269, III do CPC".
Em conversa com alguns vereadores que estiveram na reunião, a postura de defesa do posicionamento da Câmara feita pelo vereador e advogado JOSÉ ANTONIO (PCdoB) -foi muito elogiada. Próximo passo, a busca de solução quanto ao processo judicial sobre os cargos comissionados pertencentes a estrutura de cada mandato parlamentar. E, pelo que soube este blog, já há a busca de agendas para que essa pauta também seja retomada, sempre pelo caminho do diálogo institucional, de modo que seja também zerado o processo que está no TJ Rio, aguardando julgamento do mérito.
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13h58min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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