quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

JUSTIÇA FEDERAL CONSULTA ÁREA

Este blog teve acesso ao documento oficial recebido pelo Executivo Municipal angrense, sendo o Ofício n° RJ-Ofí -2010/13811, datado do último dia 16, que em sua redação, o magistrado que assina, sendo Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Juiz Federal da Direção do Foro), pela Subseção Judiciária de Angra, alega que o imóvel que hoje abriga a Vara Federal no município não possui instalações adequadas e com a previsão de expansão através da criação de novas Varas Federais em Angra, procedeu com uma vistoria por seu setor técnico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizando um terreno situado na Av. Almte. Jair Brito (em frente ao n° 600), no Balneário, cuja área total é de 2.400m², manifestando interesse pela área para a construção da futura sede da Vara Federal de Angra. O documento está sob a guarda da Procuradoria-Geral do Município, que deverá orientar ao Prefeito quanto a legalidade da área, ficando a decisão sobre o que ser feito pelo terreno à cargo do alcaide. Vale recordar que, na Sessão Legislativa de ontem (30), o vereador JOSÉ ANTONIO (PCdoB) informou o que fará um Requerimento ao Executivo -pedindo uma cópia do Cadastro do banco de Terras Públicas, pois -na iminência de ser eleito presidente do Legislativo Municipal- também pretende começar a construção de uma Sede própria da Câmara Municipal, que  paga aluguel pelos imóveis usados. A própria Prefeitura também estuda um local para ser construída uma nova sede administrativa, havendo indicações iniciais de que pode vir a ser na área ocupada pela antiga Ovar (ao lado do teatro Municipal. 
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01h47min.            -             adelsonpimenta@ig.com.br

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