O Ministério Público (MP/RJ) não refrescou, e enquadrou a Prefeitura de Niterói, ajuizando uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar que obriga a prefeitura a mapear as áreas de risco de erosão e deslizamento. A prefeitura terá um prazo de dez dias para apresentar um diagnóstico e as ações de prevenção que serão adotadas para o próximo verão. No pedido de liminar, o MP quer que o município elabore, em até 90 dias, o Plano Diretor de Contenção, Estabilização e Proteção de Encostas sujeitas a erosão e deslizamentos. A Ação teve origem em inquérito civil instaurado em abril, com a finalidade de apurar a implementação e a regularidade de eventual plano de identificação e contenção de áreas de risco por parte do ppoder público municipal. A matéria consta no 'O Globo' de ontem (17).
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11h22min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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