quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

ORÇAMENTO AUTORIZATIVO

O pano de fundo dessa importante discussão acerca do Orçamento de Angra, ainda em debate na Câmara, se dá pelo fato de este intrumento ter caráter autorizativo, e não deliberativo. Todavia, ainda que as Emendas ao orçamento, de autoria dos parlamentares da oposição, fossem aprovadas (não é o caso, pela instrução dada pelo líder do governo), não haveria qualquer garantia de que seria cumprida; entretanto, daria ao parlamentar uma condição mais confortável de cobrar do Executivo que determinadas obras fossem realizadas, ou que certos programas fossem deliberados. O Plano de Investimentos do governo prevê atendimento para as comunidades, mas a digital direta no orçamento dá ao governo um cunho político a mais, e aumenta os decibéis nas cobranças da oposição. É o jogo!
O debate continua...
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 17h18min.           -             adelsonpimenta@ig.com.br

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