quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ROYALTIES DO PETRÓLEO

DECLARAÇÃO
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 “Conseguimos aprovar a proposta pela terceira vez, duas na Câmara e uma no Senado. Nós lutamos pela redistribuição dos Royalties por uma questão de justiça tributária, federativa, fiscal, da Constituição que diz de quem é a propriedade dos Royalties em alto-mar”.
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PAULO ZIULKOSKI
Presidente da CNM

É com essa legalenga que o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conseguiu mobilizar diversos prefeitos do Brasil e convencer aos deputados e senadores-pelo lobby explícito e pela habilidade e insistência política pelo diálogo e pelo convencimento, em garfar com a forma final do Projeto de Lei 5938/09 os royalties dos "produtores" dentro do atual modelo de distribuição; ou seja, os demais levarão o bônus, mas o ônus fica para quem produz. O presidente LULA assegurou o veto. Hoje tem  audiência pública sobre os Royalties do petróleo. O encontro está agendado para esta quarta-feira, 15 de dezembro, às 10h, no plenário 14 da Câmara dos Deputados. A audiência será promovida pela Comissão de Minas e Energia. Os "produtores" que estejam lá.
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07h17min.       -        adelsonpimenta@ig.com.br

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