A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai promover na segunda quinzena de janeiro um fórum de debates sobre a distribuição dos royalties da indústria petrolífera. O evento ficou acertado após várias palestras de entidades que representam municípios diretamente interessados na questão, ocorridas ontem (15/12), na Comissão de Minas e Energia do Legislativo Federal. Em sua palestra de dez minutos, o prefeito de São sebastião/SP, ERNANE PRIMAZZI (Presidente da Abramt), defendeu os interesses dos municípios direta e indiretamente ligados à Abramt. Angra é um deles. Ernane deixou claro que a entidade não se posiciona contra a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios brasileiros, contudo enfatizou que precisam ser preservados os direitos das cidades que atualmente estão estruturadas com base nos recursos que recebem da extração do petróleo da camada pós-sal. O prefeito sebastianense enfatizou que é louvável a intenção de se distribuir recursos do pré-sal para todos os municípios do país, mas, afirmou que a Câmara deve acatar o veto do presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, o que garante a preservação dos recursos atuais dos estados e municípios produtores de petróleo, enfatizando que o país precisa é sim de uma ampla reforma tributária.
Fonte: 'Abramt'
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11h04min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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