FÁBRICA DE TUBOS E O LOTE 4

O megaprojeto da empresa Technip para a ampliação e modernização do Porto de Angra cumpre o rito político natural -com muito marketing -e rara discussão. Mas, sabemos que a coisa não é bem assim. É preciso transparência e debates. Sou progressista, sempre, mas isso requer responsabilidade. Veja, no megaprojeto da empresa, há a previsão para a construção de uma fábrica de tubos, e a extensão territorial para isso estaria reservado no Lote 4. Salvo engano (cabem contraprovas), há coisa de há algum tempo, a justiça de Angra validou o Convênio referente a este lote. Neste documento formal, datado de 1990 (gestão petista, do ex-prefeito NEIRÓBIS NAGAE), a União cedia para a Prefeitura o local, em 'Termo de Direito Real de Uso', quando o governo, então, em outro documento ('Cessão Onerosa') passou para um grupo privado com a previsão de construção de um complexo náutico e comercial, com marina, shopping, e apart-hotel. Para o município seriam definidas algumas contrapartidas. Hoje, smj., o processo está em grau de recurso -com Parecer favorável do Ministério Público à Liminar; ou seja, caso proceda esta análise -precária, o Lote 4 está em litígio judicial. Nesse sentido, não pode ser apresentado um projeto para um local em que -em tese- não se está habilitado à recebê-lo, por hora. Outro fator que me preocupa é com as comparações feitas pela empresa, quando diz que em Vitória/ES as coisas funcionam. Observem, estamos falando de uma gigante fábrica de tubos, e o trânsito em Angra já está estrangulado. A mobilidade urbana já está comprometida. Em Vitória, são 3 faixas de passagem na estrada para cada mão; a cidade foi planejada para isso. Espero conhecer previamente os detalhes desse megaprojeto (do qual sou entusiasta), e que o Inea abra as audiências públicas -oportunamente- de modo que conheçamos as estimativas de todos os impactos desse empreendimento, e suas medidas corretivas, compensatórias e mitigadoras.  Este blog aceita participações, inclusive as manifestações da empresa, dos órgãos públicos, enfim. Aos debates! É o jogo!

-

18h14min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br