segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

PARTIDOS SE REÚNEM COM VEREADORES

Está previsto para acontecer amanhã (18) -pela manhã uma reunião entre os vereadores angrenses e alguns presidentes de partido -do município. Na pauta, a revisão da Lei Orgânica Municipal, que está a cargo de uma Comissão Especial de vereadores. Os partidos discutem a abertura do debate para que haja a alteração necessária na LOM para que a quantidade de vereadores aumente. Já foram 17 cadeiras, e hoje são 12. De acordo com o Art. 29 da Constituição, os municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes, poderão ter até 19 cadeiras. Este é o caso de Angra que, de acordo com o Censo 2010/IBGE tem 148.294 habitantes. Em consulta deste blog, até onde consegui chegar, só o vereador JOSÉ ANTONIO (PCdoB) era contrário a proposta de aumento de vereadores, mas não se opunha a subir com a matéria à pauta -tão logo esta fosse apresentada. A hora de discutir a questão é essa, e o primeiro passo será amanhã cedo. É importante salientar, todavia que, em havendo aumento na quantidade de vereadores, isso não alterará em nada a questão econômica, já que os percentuais de repasse do duodécimo estão mantidos do tamho em que se encontra, por lei. Mas sobre este capítulo da história -falo depois.
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14h02min.       -     adelsonpimenta@ig.com.br

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