Nessa disputa pelo "progresso econômico", os municípios brasileiros (e estados também) se degladiam para trazer para sua área de cobertura as empresas que anunciam investimentos novos. Isso é salutar. O fato é que, essa acirrada luta entre os entes federados fica maior, quando são concedidos benefícios tributários, que terminam por mais prejudicar que ajudar aos concedentes. A empresa Brasfells é um exemplo disso, em Angra. Com desonerações tributárias que lhe são favoráveis, sob os auspícios de "contrapartidas sociais" como geração de emprego (obrigação da empresa, se não não funciona); formação profissional e qualificação da mão de obra (necessidade peremptória do empregador), e alguns outros penduricalhos que não vem ao caso, o município deixa de arrecadar milhões de reais. Basta uma olhada ao redor para se perceber que não estão definidas metas, logo, não podem ser cumprias -exigidas -nem fiscalizadas. Será? A construção de navios, que seria uma das cláusulas do acordo, não ocorrem. Agora, em caso mais recente, está a empresa Technip com um megaprojeto de ampliação do porto da cidade, e minha expectativa está nas audiências públicas para ter a exata noção do que pensam os empresários e os governantes, quando então estes saberão o que pensa a população. Há que se ter incentivos, é óbvio, mas a moeda precisa ter seus dois lados respeitados. Só desonerações tributárias, não. Fiquemos atentos.
É o jogo!
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11h04min. - aelsonpimenta@ig.com.br
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