Em importante matéria do jornal 'Valor Econômico', diz que um Estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indica a parceria público-privada (PPP) nos serviços de limpeza urbana e manejo do lixo como a melhor solução para os municípios brasileiros se adequarem às exigências da nova política nacional de resíduos sólidos, regulamentada em dezembro de 2010 depois de 20 anos de debate no Congresso. Pelo menos quatro cidades paulistas já planejam PPPs com esse objetivo. De acordo com a lei federal, a partir de 2014 será proibido o uso de lixões e os aterros sanitários legalizados só poderão receber rejeitos, ou seja, tudo aquilo que não pode ser reutilizado ou reciclado. Essas diretrizes obrigam as prefeituras a investir para melhorar os sistemas de tratamento do lixo e aumentar extraordinariamente as práticas de reciclagem - apenas 3% das cidades brasileiras têm mecanismos de coleta seletiva regulamentados, segundo o Ministério do Meio Ambiente. O estudo da Abrelpe destaca que a maior parte dos municípios, principalmente os pequenos, não conta com recursos suficientes nem capacidade técnica para modernizar a cadeia produtiva do lixo, da varrição e coleta até a correta destinação final dos resíduos e a operação de aterros ou estações de tratamento. "A PPP é o melhor e, talvez, único arranjo institucional para fazer frente às novas demandas regulatórias da política nacional", aponta o documento.
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09h25min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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