EIA-RIMA DO PRÉ-SAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Provavelmente no próximo dia 26/08, o Ibama deverá realizar uma audiência pública sobre o EIA-Rima dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo do Pré-Sal da Bacia e Santos, em Angra. Na verdade, não encontrei o registro dessa data no site oficial do órgão licenciador, mas foi o anúncio dado na última audiência pública sobre o mesmo tema, realizado em Ilhabela/SP. As cidades do Litoral Norte Paulista reclamam, exceto Ilhabela, do fato de os estudos técnicos não compreenderem cidades como São Sebastião com um importante Terminal e Porto, e a de Caraguatatuba com a maior Unidade de Tratamento de Gás do país, na área de influência do empreendimento. Ao que parece, o Ibama teria percebido equívocos e deverá propor alterações no EIA-Rima. Ao menos é o que se espera -e a pressão desses municípios é forte. No caso de Angra é preciso haver, penso eu, preocupações semelhantes, pois os impactos dessas atividades são inevitáveis no município. O vereador AGUILAR RIBEIRO, tem uma agenda pela Câmara Municipal para a realização de uma discussão pública sobre o mesmo assunto, e terá de rever com o órgão licenciador para não haver conflito nas agendas. Conversei um pouco sobre essa questão com o vereador petista, ÍLSON PEIXOTO, que foi quem presidiu uma Comissão Temporária na Casa, que tratou justamente da questão do Pré-Sal. Pois bem, o fato é que na audiência pública realizada em Ilhabela no último dia 02/08, na exposição técnica do EIA-Rima, apresentada pela ICF Consultoria, o relatório, consolidou os municípios de Itanhaém e Ilhabela, no estado de São Paulo e Mangaratiba, Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, estado do Rio, como beneficiários dos projetos analisados e apresentados ao Ibama. Angra também não foi apontada como recebedora dos impactos do empreendimento, assim como não havia sido contemplada no Plano Diretor de Logística da Petrobrás sobre a mesma questão. Portanto, entendo que as secretarias de meio ambiente, a de ação social, e a de desenvolvimento econômico do município devam produzir estudos que estimem os possíveis impactos e orientem caminhos de contestação do EIA-Rima. Entendo que Angra já sofre com os reflexos desse empreendimento, e a tendência é aumentar. Mas, não basta "achar", é preciso provar. Essa é uma responsabilidade do município.

É o jogo!


Atualização às 13h47min. _ por um questionamento bem formulado no seleto grupo de debates do facebook, o 'Angra em debate', ouso em disponibilizar um link do Portal da Transparência da Prefeitura de Caraguatatuba, por onde os documentos de referência podem ser acessados e lidos. Clique (-aqui-)

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11h59min.          -           adelsonpimenta@ig.com.br