Matéria do 'Valor Econômico'
deste fim de semana
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O governo já avalia a possibilidade de atualizar as tabelas de participações especiais cobradas das empresas petrolíferas, que estão congeladas desde a sua criação, em 1998. A correção das tabelas pode gerar uma arrecadação adicional em torno de R$ 3 bilhões, estendendo a cobrança a mais de 50 campos de petróleo hoje isentos do tributo. Essa é uma das formas estudadas pelo governo para reforçar imediatamente o caixa dos Estados e municípios não produtores de petróleo, evitando um impasse que leve à votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda Ibsen e apresentou um projeto de lei, o PL 8.051, para tentar equacionar os interesses de Estados não produtores. O problema é que esses Estados querem mais dinheiro já, e não apenas daqui a cinco ou dez anos, quando a produção do pré-sal estiver consolidada. Por isso, suas bancadas ameaçam derrubar o veto. Por outro lado, o governo diz que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso isso ocorra. E todas as partes concordam: esse é o pior cenário.
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Um dia antes, a bancada do PMDB terá um encontro com a presidente Dilma Rousseff e levará a ela o relatório final do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) sobre o PL 8.051. Com uma tramitação mais rápida, o projeto de lei pode viabilizar uma saída para agradar a todos os Estados, sem desfalcar exageradamente o caixa da União. O relatório mantém o texto enviado pelo Palácio do Planalto, com três emendas.
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Leia a íntegra, clicando (-aqui-)
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10h02min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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