terça-feira, 27 de setembro de 2011

PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM DISCUSSÃO

Hoje (27) participei da apresentação e da discussão sobre a formulação do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social (PEHIS/RJ), realizado pela Secretaria Estadual de Habitação, em Angra. Poucas pessoas de Angra participaram efetivamente da discussão, e das cidades de Paraty e Mangaratiba apenas uma pessoa de cada cidade. Na visão inicialmente proposta pelo Estado, na região da Costa Verde, "a economia turística compete com a industrial". Outro fator destacado pela consultora contratada pelo Estado (Professora do Curso de Pós-Graduação da UFRJ), é que esta região é "ambientalmente protegida e entre as opções está a verticalização". No que se refere ao déficit habitacional, não há detalhamento ainda disponível pelo IBGE, mas num tratamento estatístico dado pelo Estado, esta região tem déficit de 4.364 casas, sendo que em Angra seria 2733. Mas, como disse a consultora, os dados não são confiáveis, e sim imprecisos. Por exemplo, os dados disponibilizados pela prefeitura de Angra dão conta de um déficit habitacional de 6.000. A previsão estimada é a de que até 2023 tenha por necessidade de incremento de estoque 40.020 residências. No capítulo das carências habitacionais, os destaques negativos foram para o abastecimento de água potável e também o tratamento do esgotamento sanitário. As cidades de Angra e Mangaratiba estão na faixa mais crítica de análises técnicas com risco de escorregamento de encosta. O crescimento populacional da região é da ordem de 3,4% anual. Angra é a cidade que mais cresce, e outro fator interessante é que o número de domicílios cresce mais que o populacional -comparativamente. As operações urbanas consorciadas, tão necessárias, não sofreram uma abordagem mais ampla -por hora. Um diagnóstico fundiário aliado a um criterioso programa de regularização, também deve estar contemplado numa política pública de ordenamento urbano, enfim. Foi uma discussão muito saudável. Só fiz questão de destacar nesta reunião a ausência de previsões no PEHIS dessa novo conjuntura econômica da região, principalmente pelo empreendimento petrolífero do Pré-Sal. 
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