O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas. Esta decisão será tomada na próxima quarta-feira, no julgamento de três ações, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da lei: Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli. -
10h43min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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