O Deputado Federal, FERNANDO JORDÃO, (pretenso candidato a prefeito de Angra pelo PMDB), recentemente indicado pela liderança nacional de seu partido como membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, entre outras ações que já vem fazendo junto as autoridades constituídas, pediu formalmente a promoção de uma Audiência Pública pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Minas e Energia, para debater a questão mais polêmica das últimas semanas para a região da Costa Verde fluminense, que é o projeto da Petrobras de Ampliação do Tebig (Terminal da Baía da Ilha Grande), contra o qual o Secretário petista de Ambiente do Estado do Rio, CARLOS MINC, tem verbalizado que o Governo estadual já teria decidido que não licenciará, e que o empreendimento deverá ser construído na cidade de Maricá, pelo qual o projeto custará mais que o dobro do valor da ampliação sendo em Angra, e tecnicamente sem qualquer sustentação conhecida. FERNANDO quer, segundo sua assessoria, conhecer melhor as razões que motivaram o Estado a ter se decidido contra os interesses de Angra e Região, sem sequer ter debatido o assunto com a sociedade local.
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Senhor Presidente da Comissão de Minas e Energia:
Nos
termos do art. 58, II, da Constituição Federal, combinado com os arts.
24, inciso XIV e art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeiro a Vossa Excelência, que, ouvido o Plenário da Comissão, se digne adotar as providências necessárias para convidar, o Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, o
Sr. Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de
Janeiro, Sr. Luiz Antonio Rodrigues Elias, Secretário Executivo do
ministério de Minas e Energia, Arthur Otávio Scapin Jordão, prefeito da
Cidade de Angra dos Reis, Dr. José Antônio Azevedo, presidente da Câmara
Municipal de Angra dos Reis e Sr. Sérgio Machado, presidente da
TRANSPETRO a fim de prestar esclarecimentos sobre a
não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baia
da Ilha Grande – TEBIG, para justificar economicamente e
financeiramente a escolha pela construção de um novo terminal privado em
detrimento da expansão de um terminal público que já funciona há mais de trinta anos, sem grandes impactos ao meio ambiente
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Segundo a assessoria do Deputado FERNANDO JORDÃO, está devidamente reservado o próximo dia 11/04, às 10 horas, na Sala das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados, a realização dessa Audiência Pública para que essa discussão, aconteça. Como já havia dito em postagem anterior, ao que parece a idéia de criação da APA Marinha da Ilha Grande, subiu no telhado. Resta saber e conhecer agora as razões propostas neste debate, e lutarmos -todos juntos e unidos- pela ampliação do Tebig. FERNANDO também pediu e aguarda confirmação de uma Audiência Pública para discussão sobre o vazamento de óleo -sob responsabilidade da empresa Chevron, no Rio.
Podendo, irei.
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19h18min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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