quinta-feira, 1 de março de 2012

PT VAI RELATAR PL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Por pressão, não só da Petrobras, mas do mercado do petróleo como um todo, principalmente, o Congresso Nacional precisa dar um veredicto no que resta sobre a votação fatiada do que se pode chamar de Marco Regulatório do Petróleo, e o capítulo da vez é sobre o modelo de distribuição dos royalties. Sem que essa deliberação aconteça, não é possível se criar a nova empresa anunciada pelo Governo, a Petrossal (escrito assim, por sugestão do respeitado gramático e filólogo EVANILDO BECHARA, da Academia Brasileira de Letras, tão logo essa discussão surgiu, já se antevendo as regras da nova reforma ortográfica). Há uma luta intestina entre as bancadas dos estados, em Brasília, numa divisão que se pode chamar de "produtores e confrontantes" X "não produtores", que começou à partir da Emenda do ex-deputado ÍBSEN PINHEIRO -que fere as regras atuais do arcabouço jurídico implantado no país, ao propor uma redistribuição igualitária nacionalmente
  

O fato é que esta Emenda, piorada pelo Congresso nacional -após as discussões, não trata das riquezas do Pré-sal, mas até mesmo do atual modelo de distribuição. Se aprovada (como já o foi, tendo sofrido o 'veto presidencial' do LULA), o prejuízo aos estados e municípios arrecadadores desta receita será grande, provando quebradeira. O discurso federalista dos que não recebem, mas o querem, não coaduna com a verdade dos fatos, e até mesmo o STF poderá ser chamado a se pronunciar, caso essa nova distribuição não obedeça a critérios técnicos relevantes, desconsidere as atuais regras do jogo, e não aconteça alinhavada por acordos políticos entre as bancadas. Segundo a 'Agência Câmara', o Presidente da Câmara, MARCO MAIA, indicou o Deputado CARLOS ZARATTINI (PT/SP) para relatar no Plenário esse Projeto de Lei (PL 2565/11), e pretende colocar a proposta em votação, na segunda quinzena deste mês/março. O texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas a Presidenta DILMA já disse que os números apresentados pelo senador inexistem -ante a realidade dos fatos. 
Conheça a Proposta em discussão (ruim para os produtores), clicando -aqui-
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01h36min.         -         adelsonpimenta@ig.com.br

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