A Prefeitura de Angra opera ainda aturdida com essa queda na arrecadação do ICMS do petróleo, como se confere a cada terça-feira (que é quando ocorre o repasse do Estado para o Município). Desde 2011, coforme explica a 'nota oficial' que este blog recebeu, há essa instabilidade quanto a essa arrecadação, tendo havido uma queda do Índice de Participação dos Município (IPM), com apuração baseada no ICMS, através de Declaração Anual (Declan). É muito termo desconhecido para a maioria de voc~es leitores, mas é importante conhecê-los. O Governo Municipal resolveu então ingressar com uma medida judicial cautelar visando efeito suspensivo, afim de conter a sangria sobre o ICMS. Oficialmente, a ênfase está assim:
A prefeitura já havia entrado com
recurso administrativo junto ao Estado na intenção de rever a perda, cerca de R$
60 milhões por ano. A procuradora-geral Rosane de Fátima Barbosa Sayegh falou
sobre o assunto. “O dinheiro que viria para Angra acabou indo para Macaé. O
nosso petróleo foi contabilizado lá. Contratamos um trabalho técnico contábil e
a Prefeitura de Angra entrou com uma ação para que a Petrobras refaça esses
cálculos, para normalizar a situação”, explicou a procuradora-geral, antes de
continuar: “Em Angra, foi dada uma liminar favorável à ação, determinando que
fosse feita uma nova apuração da Declan judicialmente, através de uma perícia
contábil. O que aconteceu foi que Macaé entrou com recurso no tribunal e caçou
a decisão de Angra. O agravo foi julgado e o município perdeu – decisão
provisória. Em cima desse agravo entramos com dois recursos – especial e extraordinário.
O especial é baseado em normas infraconstitucionais, e será examinado pelo
Superior Tribunal de Justiça; o extraordinário será examinado pelo Superior Tribunal
Federal. Mesmo assim, esses recursos não têm efeito suspensivo, e foi por isso
que tomamos essa medida cautelar, para tentar sustar a perda daqui para frente.
Os recursos já foram protocolados, e ainda está tramitando no Tribunal de
Justiça o pedido de suspensão de segurança.” De acordo com Rosane Sayegh, o objetivo
é fazer com que o recurso que eles depuseram tenha efeito suspensivo, para que
o município continue recebendo a verba até que alguém julgue a ação de forma
definitiva.
Essa é para Partidos e candidatos em 2012
Em face desse
entrave inesperado e ainda por conta da perda arrecadatória que ocorrerá com a desautorização sobre ampliação do Tebig e a possível desaprovação pela continuidade das operações
ship-to-ship à partir de agosto, além da luta do Governo do Estado pela
desindustrialização de Angra (o que falarei em postagem subsequente), não dá
para simplesmente ser ignorada a conjuntura econômica que se avizinha para o
Município de Angra, de maneira que os pretensos candidatos em 2012 à Prefeito precisarão ser muito claros na forma em que pretendem, numa
eventual vitória, incrementar recursos a receita municipal para que não haja tamanha
perda na capacidade de investimento municipal, nem que passemos também a tornar
a ser clientes de instituições financeiras comprometendo nossa capacidade de endividamento
- que hoje é excelente- só para que um eventual projeto de reeleição à posteriori
seja posto em prática. Vamos debater isso à exaustão, e a hora é essa. Os
partidos e seus candidatos precisam ser realistas em relação a isso. Tornarei a
falar desse assunto.
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21h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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