PREFEITURA DESMENTE VEREADOR DO PT

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE ANGRA

É lamentável que uma pessoa que ocupe um cargo público tenha tido a irresponsabilidade de divulgar informações inverídicas sobre o Governo Municipal. Angra dos Reis não deixará de receber R$ 20 milhões de recursos federais por não apresentar dados e projetos, junto ao Ministério das Cidades, pelo contrário. Abaixo esclarecemos a situação de todos os projetos citados, e com isso fica clara a má-fé de algumas pessoas, que agem unicamente com o intuito de prejudicar o município.

• Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bonfim - Valor R$ 913.419,16

Este projeto já foi celebrado e está em vigência. A licitação já foi homologada e aguarda pronunciamento do agente financeiro (Caixa Econômica Federal).

• Obras de contenção de encosta - Valor R$ 4.327.054,44

Esse projeto está em vigência até 31 de outubro, mas não foi celebrado porque o valor de repasse é de R$ 2.089.195,63 e o de contrapartida do município é de R$ 2.237.858,81, ou seja, o repasse do Governo Federal será menor do que o valor a ser investido pelo Governo Municipal.

• Implantação de rede coletora da Sub-Bacia G – Valor de R$ 10.664.508,54

O valor de R$ 489.299,87 está creditado no agente financeiro (Caixa Econômica Federal) aguardando procedimento licitatório, o qual já está marcado para o dia 11 de junho.

• Elaboração de projetos para estabilização de encostas - valor R$ 1.000.000,00.

Esse convênio já foi celebrado, mas como o recurso de R$ 1 milhão destina-se apenas a projetos com custo abaixo de R$ 35 mil, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras vai reenquadrar os projetos de estabilização de encostas da cidade, já que alguns deles estão acima do valor proposto. O objetivo é de não se comprometer com contrapartidas maiores, já que o município não dispõe de recursos devido à queda de arrecadação do ICMS.

• Construção de unidades habitacionais no bairro Belém - Valor R$ 4.607.373,29.

Esse projeto está em vigência até 9 de setembro deste ano, mas não foi celebrado porque o valor de repasse é de R$ 1.909.348,00 e o de contrapartida do município é de R$ 2.698.025,29, ou seja, o repasse do Governo Federal será bem menor do que o valor a ser investido pelo Governo Municipal.

A alteração de valores de R$ 3.560.914,18 para R$ 4.607.373,29 deu-se em função de adequação do plano de trabalho.

• Elaboração do plano municipal de redução de risco - valor R$ 163.000,24.

Este projeto foi celebrado e está em vigência, com tramitação normal.

É bom deixar claro que o município não perderá os recursos dos contratos firmados em 2010, porque todos os convênios seguem trâmites normais, onde, acima, demonstramos terem convênio já em fase licitatória.

Destacamos que o município vem, a cada ano, celebrando mais convênios. Em 2009 foram dois,  e atualmente esse número subiu para 22. Isso prova que a Prefeitura está trabalhando firme no objetivo de captar recursos para investir na cidade e melhorar cada dia mais a qualidade de vida de seus moradores.

Recursos do  Ministério do Desenvolvimento Social

Quanto aos projetos ligados ao Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria municipal de Ação Social possui vários projetos cadastrados no Ministério e em funcionamento, são eles: Atendimento Integral à Família (PAIF); Programa Bolsa Família; Projovem Adolescente; Atendimento à 3ª Idade/ Crianças de 0 a 6 anos; Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI); Atendimento a pessoas com deficiência e Atendimento a crianças e adolescentes em serviço de acolhimento institucional.  Todos esses projetos são desenvolvidos nos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), espalhados por diversos bairros, no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e na Casa Abrigo.

 Em maio, o município aderiu ao PRONATEC, na modalidade Brasil sem miséria, e já estão sendo pactuadas mais de 400 vagas de cursos com o SENAI e parceria da
Secretaria de Atividades Econômicas e Secretaria de Educação. No dia 18 de junho, está agendada uma grande reunião, que acontecerá no Centro de Estudos Ambientais, na Praia da Chácara, reunindo Prefeitura, SENAI, SENAC e CEFET e todos os setores produtivos da nossa cidade, como comércio, turismo, construção civil e indústria naval, para que sejam levantadas outras demandas por cursos de qualificação e traçadas as metas de atendimento ao público beneficiário do PRONATEC/BSM.

R$ 80 milhões para a contenção de encostas

Já no que se refere aos R$ 80 milhões de verbas federais para a contenção de encostas e construção de unidades habitacionais, é bom deixar claro que esse valor foi repassado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em quatro parcelas, sendo a primeira em 26 de março de 2010, e a última, em 27 de março de 2012. Como já foi informado em outras ocasiões, esses R$ 80 milhões não foram administrados pelo Governo Municipal. O gerenciamento das obras e o pagamento delas são de responsabilidade do Governo do Estado, sem interferência da Prefeitura de Angra dos Reis, que apenas acompanha a execução das ações.

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19h49min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br