O Congresso Nacional terá que votar o veto presidencial do ex-presidente LULA sobre a matéria que versa a distribuição dos royalties do petróleo. Pois bem, este assunto é conhecido, ainda mais a guerra entre os Estados e Municípios produtores e confrontantes, e os que não são. O que reitero aqui, porém, é o que falei pessoalmente ao relator dos royalties na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado ZARATTINI; o que seja: O fato de não haver qualquer determinação nos índices de repasse aos Estados, principalmente, os produtores para os Municípios que hoje são recebedores dos royalties e poderão perder boa parte dessa receita, numa eventual derrubada do veto e da aprovação da lei - conforme relatada pelo petista.
Próximo Governante:
Os próximos Prefeitos poderão ser surpreendidos com uma queda brusca na arrecadação, caso essa equação ocorra. No caso de Angra, além dessa possibilidade, que pode inclusive acontecer depois de o Orçamento já ter sido aprovado na Câmara Municipal, além do Plano Plurianual-PPA, logo, desestruturar toda a engenharia financeira estimada, ainda há o caso da possível perda de grande volume de recursos com o ICMS do petróleo. O projeto de ampliação do Tebig não foi aprovado e não há qualquer segurança quanto a renovação das operações ship-to-ship. Angra vem batendo records sucessivos em exportação de petróleo. Com a possível queda dos royalties, a queda na arrecadação municipal pode ser de até 80% do que é recebido hoje; no caso do ICMS do petróleo, pode chegar até a R$ 4oo milhões, segundo estimativas da Controladoria-Geral do Município.
Os candidatos:
Dessa forma, entendo eu, para que o debate político local saia dessa raia de afogamento absoluto das idéias à propostas para o enfrentamento desses desafios à frente, é preciso que tanto o candidato do PMDB, FERNANDO JORDÃO, quanto sua adversária, CONCEIÇÃO do PT, sejam claros como pretendem organizar essa questão financeira, numa eventual ocorrência dos fatos elencados aqui. Há outros - este é só o começo. Há que se reconhecer, tenho dito isso, os desdobramentos feitos pela equipe do Governo TUCA JORDÃO para fechar sua gestão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a situação em dia e com uma transição tranquila. Isso dá a certeza de que o próximo governante não enfrentará problemas com a questão fiscal, e sim a arrecadatória. É preciso haver debates.
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foto: 'PortalMarítimo'
22h10min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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