Minha coluna no jornal '@ Voz da Costa Verde', desta semana:
NOVA LEI IMPACTA GESTÃO DO LIXO
O
título acima não é meu, foi tirado do minucioso capítulo da 'Avaliação
Setorial' do compilado de 'Análise de Gestão Ambiental da Rio+20', que
adquiri recentemente para estudos e conhecimento. O material é
riquíssimo em qualidade analítica sobre práticas de gestão ambiental do
setor produtivo nacional com base em mais de 50 mil informações
coletadas. São 28 setores analisados; 840 empresas entrevistadas; e
1.200 indicadores de gestão. Um material extraordinário.
Resíduos Sólidos
Fruto
de várias abordagens minhas, em vigor desde 2010, mas com previsão de
estar completamente implantada em todos os setores produtivos até 2014, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece metas,
critérios técnicos, metodologia de aferição de resultados, e uma série
de indicadores. Todos os setores produtivos do país já começam a se
adaptar para o cumprimento das regras do jogo. A lei altera
substancialmente a forma como lidamos com os resíduos sólidos. Entre os
pontos considerados está o estabelecimento de metas de redução e
reciclagem, além da implementação de tecnologia de reúso no próprio
processo produtivo.
No caso de Angra e Região
Assim
como as empresas terão que cuidar dos resíduos de sua produção na fase
pós-uso/descarte, os Municípios também tem seu papel preponderante a
cumprir sobre o tema. Investimentos em novas tecnologias, tratamento
especializado para cada tipo de material recolhido, seu reaproveitamento
e seu destino, entre outras medidas de engenharia financeira terão que
ser consideradas. Grandes avanços foram conseguidos e, entre eles, está o
fato de que a sociedade vai dividir enfim essa conta com o setor
produtivo, a lei faculta isso. As cidades da região da Costa Verde
fluminense sofrem abusivamente com essa questão de seus resíduos sólidos
e estão entregues á própria sorte pelo Governo do Estado.
Próximos Governantes
Os
candidatos que forem eleitos Prefeitos nesta eleição terão que se
debruçar sobre o assunto, buscar acompanhamento técnico, desenvolver
atividades curriculares sobre a questão, se articular institucionalmente
para que consigam financiamento para os projetos executivos,
compreenderem a importância e a urgência de se consorciarem
administrativamente, para que esta questão dos resíduos sólidos na
região encontre solução, sob pena de serem declarados Municípios inaptos
a receberem recursos federais, entre outras penalidades previstas. Eis
aí mais uma agenda pública que carece de debate entre os pretendentes a
cargo majoritário municipal, neste pleito.
É a minha contribuição.
-15h15min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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