A Lei 12.305 /10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz exigências específicas para os Estados e Municípios, e no último dia 2 deste mês, agosto, após carência de 2 anos, venceu o prazo para que Estados e Municípios concluíssem seus Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos. O prazo não foi compreendido pela maioria dos entes federados - e foi esticado novamente, em última forma, até 2014. É necessário que atendam o objeto da lei, caso queiram pleitear recursos federais para investir no setor, como determina a lei. Em Angra, houve um grande avanço com a gestão do ex-prefeito FERNANDO JORDÃO, hoje candidato novamente à majoritária municipal pelo PMDB, que herdou um grande lixão no bairro do Ariró.
Lixão do Ariró, gestão do PT
Mesmo antes do expediente desta lei, que é excelente por sinal, pois trata do reúso, da logística reversa, de reciclagem, enfim, houve investimento municipal para transformar o local num Aterro Sanitário.
Aterro Sanitário do Ariró, gestão do FERNANDO JORDÃO
Processo de transformação
Processo de Mudança
Investimento Municipal
Na gestão do Prefeito TUCA JORDÃO, houve a tentativa de se buscar soluções consorciadas entre os Municípios da região, mas o Estado, por meio da Secretaria de Ambiente, com o Secretário do PT, CARLOS MINC, não foi competente para avançar com a questão.
Consórcio Intermunicipal/Protocolo de Intenções:
O Prefeito TUCA recepcionou autoridades dos demais Municípios da região da Costa Verde em 25/08/09, quando foi assinado um Protocolo de Intenções para um Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos, quando dispôs o Município de Angra para ser o recebedor da produção regional, dentro de regras previamente estabelecidas. Este seria o primeiro consórcio intermunicipal da região e viria como
parte da execução de um projeto mais complexo, que se constituiria de um
Centro de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR),
localizado em Angra, para receber e tratar os resíduos sólidos urbanos
do município e das cidades vizinhas. O centro comportaria uma estação de
tratamento de efluentes de lixo (chorume), uma unidade de tratamento de
resíduos de unidades de saúde (lixo hospitalar) e unidades de transbordo
e triagem a serem instaladas nos municípios vizinhos.
Audiência Pública na Câmara:
Houve audiência pública na Câmara Municipal, quando os moradores do Ariró reclamaram bastante do intenso movimento de caminhões pelo bairro e o Vereador PARENTE, então Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, viajou para conhecer algumas experiências sobre tratamento do lixo, ou seja, Angra não deixou de fazer seu papel, mas o Secretário do PT no Estado, CARLOS MINC, não teve interesse nem capacidade de articular a formação desse Consórcio e hoje o Município terá que se dedicar a fazê-lo sozinho, dando prosseguimento as transformações no lixão como fez o ex-prefeito FERNANDO, e como tem buscado soluções o Prefeito TUCA.
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07h32min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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