ROYALTIES: A LINHA DA PREFEITA DE ANGRA

Olá, tudo bem? 

É preciso alterar o rumo para se manter o prumo. 
A expectativa de perda financeira para Angra gira entre os R$ 30 e R$ 40 milhões / ano, imediatamente, segundo informações da Prefeitura, caso o STF não conceda uma Liminar suspendendo os efeitos da nova lei até que o mérito seja julgado - em relação ao que reclamam os Estados "produtores" pela  sua inconstitucionalidade. Não quero ser aqui um  problemista inconveniente, antes, porém, um ajudador, mas é preciso repensar a forma sobre como gerir as finanças municipais.

A Prefeita de Angra, CONCEIÇÃO RABHA, convocou uma entrevista coletiva com a imprensa para logo mais, às 16 horas, quando se espera que trate do assunto, já que a motivação anunciada foi outra. Porém, ela já se adiantou a alguns setores da grande mídia falando em suspensão de medidas administrativas e freio em investimentos, menos em demissão de funcionários, principalmente cargos comissionados. A receita tem meio que cara de resposta pronta. Na coletiva espera-se algo mais palatável. Reitero, não houve ainda a publicação da derrubada do veto, quando se conhecerá a decisão do STF sobre o pedido de Liminar suspendendo os efeitos da nova lei até que o mérito seja julgado; logo, o anúncio de suspensão feito pela Prefeita me parece algo precipitado.

Assumido previamente pelo ex-prefeito da cidade, TUCA JORDÃO, a existência de restos à pagar para o exercício fiscal deste ano / 2013, principalmente em face da queda brusca na arrecadação municipal com o ICMS do petróleo, por conta de uma fórmula nova da Petrobras para identificar os seus índices de repasse, questionados judicialmente pela Prefeitura; a redistribuição dos royalties do petróleo termina sendo um duro golpe para a Prefeitura. Ourossim, TUCA deixou também uma herança bendita em mais de R$ 120 milhões, provenientes de negociações pelas contrapartidas de Angra 3.

Além das contas à serem pagas, que, segundo o Controlador-Geral do Município, JOÃO DUARTE, atende a bagatela de pouco mais de R$ 50 milhões, havendo a necessidade de renegociações contratuais, há ainda essa perda com outra importante fonte - que são os royalties. Os investimentos ficam comprometidos, será preciso enxugar a máquina - e isso deverá ser feito por medidas até mesmo antipáticas politicamente. Longe de apontar o dedo contra isso ou aquilo, prefiro aguardar o pronunciamento da prefeita para então fazer uma avaliação mais detalhada das coisas. As primeiras notícias dão conta de corte em investimentos e não em pessoal, e isso preocupa muito; além de não ter sido dito absolutamente nada ainda quanto as alternativas de receita que a Prefeitura pretende empreender.  
É preciso que a primeira palavra seja dela - foi eleita para isso.
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00h28min.      -       adelsonpimenta@ig.com.br