quinta-feira, 4 de abril de 2013

REFORMA POLÍTICA EM DISCUSSÃO

A Reforma Política está na agenda de discussão nacional, mas, convenhamos, muito mais entre os congressistas que aberta à sociedade. A pauta é de interesse direto dos partidos políticos, é bem verdade, mas, em meu entendimento, atende também ao interesse popular. Em entrevista há alguns dias ao jornal 'Valor Econômico', o ex-presidente LULA disse que não crê noutra possibilidade de a coisa avançar de fato sem que uma Assembleia Constituinte seja convocada especificamente para lidar com a matéria. Não é razoável discordar dessa opinião do LULA, afinal, se considerarmos que os congressistas foram eleitos dentro das regras vigentes, fica subentendido que não queiram mudar substancialmente as coisas. Mas, como deve ser senso comum no país, as regras eleitorais precisam ser atualizadas, é imprescindível alterar as coisas.

O Deputado Federal do PT, HENRIQUE FONTANA, segundo 'nota' da Agência Câmara,  deve priorizar cinco temas no debate dos dias 9 e 10, na próxima semana, sendo: financiamento público exclusivo de campanhas; fim das coligações eleitorais; coincidência de eleições para todos os cargos; instituição de uma lista flexível de candidatos; e simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular. As bolas levantadas pelo parlamentar são realmente algumas das quais precisam ser tocadas pra frente, mas esse debate vem patinando há anos, e tomara que progrida agora.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um Projeto de Lei (1538/07) deverão nortear a discussão. Segundo os substitutivos a serem apresentados por Fontana, as coligações eleitorais ficarão proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos que se unirem nas eleições deverão formar as chamadas federações partidárias, que durarão pelo menos quatro anos. Além disso, de acordo com as PECs, todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente. Para tanto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos. Outra medida prevista é a mudança nas datas de posse dos eleitos – 5 de janeiro para os prefeitos, 10 de janeiro para os governadores e 15 de janeiro para o presidente da República.

Não bastasse esse monte de novidades, em Brasília há ainda ruídos de uma outra importante discussão que está prestes a ser levantada, conforme apalavrado pelo então candidato a Presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista HENRIQUE EDUARDO ALVES, que é a mudança deliberativa e conceitual do Congresso Nacional sobre o Orçamento Geral da União, tornando-o impositivo, e não mais autorizativo. Tanto as questões levantadas pelo relator da reforma política quanto essa proposta já reiterada pelo Presidente da Câmara depois de eleito, se aprovadas, mexerão substancialmente com toda a estrutura política e eleitoral existente no país. Farei, em postagem subsequente, uma leitura analítica de algumas entre as muitas possibilidades para o povo brasileiro - com eventual aprovação dessas matérias. Acato sugestões.
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23h55min.      -       adelsonpimenta@ig.com.br

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