segunda-feira, 22 de setembro de 2014

MATÉRIAS DO DCI E OS DEBATES PELA CIDADE

Na última sexta-feira (19), neste blog, publiquei "Angra: O Tempo e as Oportunidades Urgem", que foi uma reprodução integral de meu artigo no prestigiado jornal '@Voz da Costa Verde'. O primeiro parágrafo foi este: "Está muito difícil atrair novos investidores para Angra, dada a sua precariedade em infraestrutura urbana; insegurança jurídica; burocracia administrativa junto aos órgãos licenciadores, falta de área que compatibilize legislação e espaço, entre outras coisas. A cidade inevitavelmente paga um alto preço por conta disso. "

Dito isto, chamo a atenção para duas informações que circulam hoje no jornal DCI:



OPINIÃO
Primeiro de tudo é saber que as empresas vão reclamar - e com certa razão, porque, em meu parco entendimento, esse tipo de Decisão reduz à míngua a segurança jurídica de vários contratos celebrados no país adentro. Curiosamente isso será feito pelo guardião da legalidade no país, o STF. Outra coisa é que a revisão - à posteriori - da Justiça sobre acordos entre a iniciativa privada e governos, põe em xeque a capacidade de regulação dos órgãos públicos sobre os setores a que se destinam. 

Ora, o silêncio do CONFAZ durante esses acordos ou até mesmo após estes terem sido feitos, na mais simpática das hipóteses, coadunou com as iniciativas dos entres federados. A ruptura desses acordos a essa altura do campeonato, creio eu, pode provocar migração de investidores de um lado para outro; redução na quantidade de trabalhadores, logo, desemprego, entre outras coisas preocupantes. 

Mas, o STF tem que dar a palavra final, e assim parece que será feito. Há casos em que os Municípios também concederam incentivos fiscais - aliados a política de seus Estados, como foi o caso de Angra/RJ em relação ao setor náutico e naval. os cofres públicos serão abastecidos de muita grana com a repatriação do que não foi pago durante esse período, mas, pergunto: Será só essa conta a que interessa?
Deixo um artigo que achei interessante sobre o tema. Clique - aqui-. Há outros.



OPINIÃO
Em 03/11/07, publiquei: "Aeroporto de Angra será ampliado". Observem a data desta postagem, lá se vai um longo tempo...
Em 04/04/12, publiquei: "Estado encomenda estudos sobre aeroportos".
Em 13/12/12, publiquei: "Aeroportos: Angra e Região"

Há muitas outras referências neste blog, porque tenho falado há um razoável tempo sobre a importância logística e estratégica para o setor produtivo, de negócios e da própria municipalidade, em relação ao Aeroporto da Japuíba em Angra/RJ. O setor petrolífero também conta, por meio de seus empreendedores e exploradores, com isso. 

Embora não esteja necessariamente na alçada da Prefeitura a solução das coisas, pode e deve haver uma política agressiva pelo aquecimento do setor. Para isso é necessário dedicação, conhecimento e trabalho, muito trabalho. Está na agenda da prefeita, é preciso que os secretários se unam para tornar esse aeroporto muito mais atrativo e competitivo. Enfim, essa conversa vai longe, mas creio firmemente que caiba o debate.

Aos debates
Falei superficialmente sobre cada tema, mas deixo links de referências de matérias e artigos, já que o objetivo deste blog é ser sucinto e estimular os debates, pelos quais entendo que aí sim as participações trarão contribuições substanciais para o desenvolvimento racional e sustentável, sem a perda de oportunidades, pela cidade. Em meu artigo escrito para o jornal, acima citado, já tocava neste ponto.
É a minha opinião.
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12h06min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

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