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POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR EM ANGRA

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Com o atual situação em que se encontra o vereador Carlinho Santo Antonio, em breve algumas medidas deverão ser tomadas por ele e pela Casa Legislativa.

Análise:

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Obviamente que, por este Blog ser de opinião, e eu não ter formação jurídica posso cometer erros; porém aguço a nossa reflexão e estimulo análises, embora caibam embargos...

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Perderá o mandato o vereador:

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Art. 74

inciso: III

que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal;

Análise:

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Entendo que são mais ou menos 18 (dezoito) Sessões, na legislatura corrente; logo, o vereador não poderá ter falta em número superior a 6 (seis).

Para substituição:

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Para a convocação do suplente será necessário que o titular incorra em:

Cassação;

Falecimento;

Suspensão do direito político (com sentença transitado e julgado);

afastamento à pedido; entre outros.

Não perderá o mandato:

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Art. 75

inciso: I

investido no cargo de prefeito, ou secretário municipal, podendo optar pela remuneração do mandato;

Art. 75

inciso: III

licenciado, sem remuneração, para tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse o período de 120 (cento e vinte) dias, corridos ou não, por sessão legislativa.

Análise:

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Tendo como limite o prazo de 120 (cento e vinte ) dias, para permanecer afastado, à pedido;

Estando em condições impróprias -nesse instânte- para o pleno exercício do mandato;

Tendo a anotação de faltas nas Sessões Legislativas;

"mesmo estando momentâneamente impedido de comparecer as Sessões de Câmara, o motivo do vereador Carlinho Santo Antônio é particular"

É imperioso que o vereador e a sua assessoria contabizem as faltas existentes, e as que continuarão a existir para não perder o prazo do Pedio de Afastamento.

Próximos Passos:

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Tão logo receba o pedido de afastamento do vereador, o presidente da Câmara precisa poer em votação; aprovado, deve imediatamente convocar o suplente para tomar posse na Sessão seguinte.

Observações:

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A - Pode haver um entendimento político antes, entre o vereador afastado e o suplente que assumirá, quanto a equipe que auxilia no exercício do mandato;

B - O pedido de afastamento pode ser feito de período em período, se renovando, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias;

Suplente

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Opino aqui, sem a certeza absoluta; entretanto, numa leitura inicial percebo que o suplente imediato é o Mário dos Anjos (do teatro); visto que seria o ex-vereador Zuza, mas observando a decisão do STF e seguida pelo STE , (o mandato pertence ao partido), não tenho a convicção de que seria então do Zuza, mas é possível que essa luta ainda seja travada nas barras da justiça.

"posso estar cometendo engano quanto ao nome do suplente, mas não quanto ao "modus operandi".

nossa opinião:

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Que o vereador Carlinho do Santo Antonio consiga judicialmente provar a sua inocência e retome o seu mandato, o mais breve possível. Sou defensor ferrenho da legalidade e entendo que quem concede o mandato é o povo, através do democrático voto popular. O vereador foi, nas últimas eleições, o mais bem votado e precisa cumprir a missão que lhe foi confiada por seus eleitores.