PROPOSTA HÍBRIDA PARA O SANEAMENTO
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São 10h40min.
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Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, propôs uma solução inovadora para definir quem é competente para decidir sobre a prestação de serviços de saneamento básico: Estados ou Municípios. Para ele, os governos estaduais deverão ter 24 meses, a contar da data de decisão do próprio Supremo, para implantar um novo modelo de planejamento para o saneamento no qual aceitem propostas de regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos. O STF está discutindo o assunto desde 1998. Para Nelson Jobim, ex-presidente do STF e hoje Ministro de Estado, a solução estaria no agrupamento de municípios. Caberia a essa reunião de prefeituras decidir a forma como os serviços serão prestados. Antes de ontem, Mendes, primeiro disse que a solução não está em dar todo o poder aos municípios. Em seguida, o ministro enfatizou que os estados devem levar em conta os problemas locais, de cada cidade. A solução, disse Mendes, será permitir que os estados chamem os municípios e as regiões metropolitanas para planejar a execução dos serviços. Será, portanto, um sistema híbrido no qual o governo estadual deverá acolher a participação dos municípios na definição desse planejamento. "Sem que haja concentração de poder decisório nas mãos de qualquer ente", RICARDO LEWANDOWSKI, pediu vista do processo.
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REFLEXÃO
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Será que vai ser tão fácil a encampação da CEDAE pelo SAAE como apregoou uníssono o Poder Público Governamental de Angra dos Reis?
