sábado, 5 de abril de 2008

REVOGATÓRIA NECESSÁRIA
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São 10h30min.
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Os Vereadores angrenses precisam revogar a Autorização concedida ao Prefeito para a obtenção de até R$ 150 milhões de empréstimo em instituição bancária e/ou financeira nacional ou internacional. Alguns fatores precisam ser considerados:
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A) O projeto de saneamento proposto como justificativa não logrará êxito sem a definitiva encampação da CEDAE.
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B) A Receita Municipal já excedeu absurdamente a sua estimativa e sua arrecadação inicial, desde a aprovação do pedido de autorização concedido pela Câmara Municipal.
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C) Não haverá tempo hábil para a conclusão da obras e estamos próximo da transição de governo com a transmissão de cargo.
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D) Ainda há um grande volume de recursos disponíveis no PAC para o atendimento dessa finalidade. E mais, a Lei de responsabilidade Fiscal desautoriza a contratação de dívida para o sucessor.
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Esse debate precisa ser travado urgentemente e essa reflexão se faz necessária. Assim, não tenho dúvida de que a revogação será entendido como o melhor caminho.