QUANTIDADE DE VEREADORES
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10h58min.
POLÍTICA
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Há uma previsão de que nas próximas semanas, após a desobstrução das Medidas Provisórias, entre na Pauta de votações da Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional que aumenta de 51,7 mil para 60 mil o número de vereadores por todo o país. Prefeitos e Vereadores estão exercendo muita pressão e fazendo intenso lobby para que a Emenda seja aprovada por Deputados e Senadores até Junho. Assim, acreditam as mudanças seriam válidas ainda este ano.
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HISTÓRICO
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Em 2004, o TribunalSuperior Eleitoral (TSE) cortou mais de 8 mil vagas de vereadores em todo o país, mas não houve economia alguma para os cofres públicos. A Constituição prevê o repasse de 5% a 8% para os Legislativos Municipais, variando, segundo o número de habitantes. A Proposta é polêmica, e a com maior aceitação é a que reduz o repasse, que passaria a ser de 2% a 4,5% da Receita total do município, e recria mais de 8 mil vagas. O Ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, entende que se o Congresso aprovar a Emenda até Junho, prazo para o registro de candidaturas, a mudança deverá valer já para as eleições deste ano.
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ANGRA DOS REIS
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A redução determinada pelo STE trouxe para 11 cadeiras, ao invés das 17 então existentes, em Angra dos Reis. O duodéciomo (repasse obrigatório da PREFEITURA para a CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com a arrecadação municipal) não sofreu qualquer diminuição; ao contrário, com a assustadora elevação da receita do município, graças principalmente aos royalties e ICMS do petróleo, hoje -por exemplo- a estimativa inicial de repasse para a Câmara, para 2008, em exercício, é de R$ 18 milhões. Os gastos da Casa Lefislativa alcançaram a estratosfera. Por exemplo, para 11 vereadores, foram alugados 15 carros, somados aos já existentes são 18. A TV dos Vereadores, é uma torneira que desperdiça dinheiro público de forma assustadora e incorrigível. ´Diárias para os vereadores, são aos milhões, conforme vem sendo pesadamente questionado pelo Tribunal de Contas do Estado. Enfim, não houve redução dos custos, não houve economicidade, senão uma farra do boi bumbá com o suado dinheiro do contibuínte. Para finalizar, um detalhe: Nunca houve uma Audiência Pública para a Prestação de Contas desses gastos, uma verdadeira loucura.
