No jornal O GLOBO de hoje (14/01), na coluna NEGÓCIOS & cia, há um informe de que a Câmara de Vereadores do Rio derrubou o veto do prefeito EDUARDO PAES(PMDB) ao projeto da vereadora ANDRÉIA GOUVÊIA VIEIRA (PSDB), que institui o orçamento por resultado no Rio. O modelo prevê audiências públicas, em que moradores de todas as regiões da cidade estabelecem prioridades. O orçamento deve considerá-las e a prefeitura, cumpri-las como meta. A lei entra em vigor em 90 dias.
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Considerações
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Vou buscar mais informações acerca dessa lei e, então farei uma análise mais crítica. De qualquer modo, para um orçamento que é meramente autorizativo, definir regras jurídicas que busquem ampliar a participação popular nas tomadas de decisões, é sempre algo merecedor de estudo mais aprofundado.
14/03/09
15h50min.
adelsonpimenta@ig.com.br
14/03/09
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