Prefeito Ernane também garante revisão completa do estatuto do Servidor
Os servidores públicos municipais de São Sebastião terão, este ano, reajuste salarial de 9%. O índice, bem superior à inflação oficial medida no período, de pouco mais de 5%, foi definido em comum acordo entre o prefeito Ernane Primazzi e a direção do Sindserv, o sindicato da categoria. O acordo, por conta do dissídio coletivo dos trabalhadores prevê, ainda, diversos outros benefícios para os servidores, entre eles, a elevação nos valores dos vales refeição e alimentação. O reajuste será aplicado na folha de pagamento em duas etapas: 6% serão concedidos já no pagamento deste mês de maio e os outros 3% serão aplicados na folha de dezembro junto com o 13º salário. No decorrer ainda deste ano, segundo antecipou o prefeito Ernane, os servidores receberão ainda vários outros benefícios e terão a revisão completa do Estatuto do Servidor, a ser feita em conjunto entre a Prefeitura e o Sindicato. Outra definição importante da negociação entre o executivo e o sindicato é a instituição de uma comissão com representantes dos dois segmentos para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores, ainda este ano para a implantação em 2010.
Benefícios
Adicional de Insalubridade – autorizado laudo e vistoria em conjunto (Prefeitura/Sindicato) para as funções inerentes;
Horas Extras – Pagamento dos feriados em 100%, desde que com autorização prévia do secretário da área;
Licença Maternidade – Autorizada a ampliação do período da licença para 150 dias (cinco meses);
PPRA - PCMSO ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Estudo da situação atual conforme estabelecem as normas regulamentadoras e sua implementação orçamentária;
Gratificação – Revisão do artigo 81 do Estatuto do Servidor em função da ampliação do quadro de referência salarial da Lei 090/2007;
Férias – Criação de mecanismos de controle para acompanhamento e ciência dos servidores de seu direito a férias;
Auxílio – Destinado aos servidores que possuam filhos especiais com implantação, após estudos, ainda este ano;
Transportes – Implantação do transporte próprio para servidores até o final do ano, acabando com o desconto do Vale Transporte;
Vale Refeição – Reajuste do valor para R$ 14,00, a partir de 1º de dezembro deste ano;
Vale-Alimentação – Reajuste do valor de R$ 140,00 para R$ 150,00 a partir de 1º de maio de 2009 até a referência VE; e reajuste para R$ 160,00, a partir de 1º de dezembro de 2009.
15/05/09 - 20h38min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
