A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), deverá contratar um escritório de advocacia especializado no assunto royalties de petróleo. Nesse sentido, 3 municípios (Tramandaí, São Sebastião e Madre de Deus) já estão encaminhando às suas Câmaras Municipais as Leis Autorizativas para que transfiram recursos para essa finalidade. O valor de cada município está estipulado em algo em torno de R$ 100 mil, repassado à entidade em parcelas mensais. Entretanto, se observado com lupa, esse número de participação efetiva ainda é muito tímido, visto que a ABRAMT tem hoje 19 associados. A contratação dos advogados será para que tomem a frente das várias ações judiciais, em diversos estados, com as quais a ABRAMT está envolvida diretamente. Entretanto, casos importantes como o de Angra dos Reis, por exemplo, deverão ser analisados em separado pelo município, pois -ao que consta- ainda stá inadimplente com a Associação. Particularmente, entendo que -mesmo que cada municipio opte pela contratação direta de advogados- não se pode dispensar o apoio de uma entidade de relativo peso político como é o caso da ABRAMT. De certo mesmo, é que doravante a disputa pelos recursos oriundos do petróleo (royalties) deverá ser intensificada tanto por quem ainda não recebe como -pasmem- por quem já recebe também.
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23/06/09 - 18h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
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