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A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Angra reuniu-se na última terça-feira, dia 16, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), com empresários, contabilistas e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Angra dos Reis e do Sindicato do Comércio (Sicomércio). O encontro foi para esclarecer os profissionais do meio empresarial sobre assuntos como publicidade, legalização de empresas, alvará online, dentre outros de interesse da classe. Foram apresentadas algumas das iniciativas da Secretaria de Fazenda para dar mais agilidade a processos de legalização de empresas e praticidade aos contribuintes. A principal é o alvará online. Com sua implantação, o contribuinte, profissional autônomo ou que possua algum tipo de comércio, não precisará ir à prefeitura para ter seu alvará, podendo retirá-lo pela internet e já abrir seu negócio. O documento da internet será provisório, válido por 90 dias, tempo considerado suficiente para que o contribuinte agilize toda a documentação necessária para o alvará definitivo. O alvará online poderá ser utilizado para atividades comerciais consideradas básicas, de acordo com uma listagem disponibilizada, que não apresentem ruídos, riscos ou algum tipo de dano. A expectativa é de que o serviço possa ser implantado a partir de outubro deste ano. Representantes da Secretaria de Fazenda deram explicações sobre o funcionamento de outros serviços e benefícios oferecidos, como Notas Fiscais Eletrônicas Personalizadas, Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) etc.
18/06/09 - 00h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
