A Associação Paulista de Municípios (APM) irá discutir o tema nepotismo com prefeitos, secretários e servidores públicos paulistas. A entidade promoverá o seminário Nepotismo – Súmula Vinculante 13 – Questões Polêmicas – Improbidade Administrativa. O debate está marcado para o dia 17 de junho, às 8h30, na sede da APM, em São Paulo. O objetivo da APM é esclarecer aos gestores municipais sobre a súmula que proíbe a contratação e permanência de parentes nos quadros do funcionalismo público e, ainda, oferecer informações sobre as conseqüências de uma contratação ilegal. Ministrado por representantes jurídicos da Associação e de instituições convidadas, o seminário abordará discussões como: A repercussão geral e a súmula vinculante no ordenamento constitucional, o Panorama geral das súmulas vinculantes e as Questões polêmicas sobre o assunto.
OPINIÃO
Alguns prefeitos realmente ainda não se deram conta da obrigação de acabar com o nepotismo, tamanha a preocupação com o assunto fez com que que a APM promova esse grande encontro. Em Angra dos Reis, por exemplo, houve demissões de grande contingente do serviço público, principalmente da Prefeitura, por conta de determinação judicial contra o nepotismo. O blog angrense de autoria anônima (Transparência Angra) enfatizou muito a abordagem desse assunto, tratando-o com referências jurídicas muito interessantes. É louvável a iniciativa da APM, sem dúvidas.
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12/06/09 - 01h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
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