Estou impressionado com os valores iniciais que estão sendo estimados pelas receitas municipais, principalmente as de Angra dos Reis e São Sebastião, que permitirão repasses dos valores duodecimais às Câmaras Municipais em quantias que superam até mesmo orçamentos de alguns municípios da federação. Tá, talvez isso não sirva de parâmetro para uma boa crítica- você dirá! Eu digo: tudo bem! Mas convenhamos, é necessário que haja uma abertura dessa verdadeira caixa preta, que seja posto em debate a forma como vem sendo empregado esse dinheiro (que não é nada desprezível). Segundo o IBGE, Angra dos Reis/RJ está aí na casa dos 160 mil habitantes, tem 12 cadeiras legislativas municipais, e estima receber de repasse duodecimal qualquer coisa em torno de R$ 26 milhões (que pode ser ainda maior, visto que os recursos extra-orçamentários também são base de cálculo para efeito desse repasse); e São Sebastião, que pelo IBGE não passa de 80 mil habitantes, tem 10 cadeiras na Câmara e estima receber uma bagatela não inferior a R$ 15 milhões. Eu então pergunto: qual o custo-benefício desse repasse financeiro legal para a manutenção das atividades legislativas e da independência político-jurídica dos poderes, perante a sociedade? Vou torcer para conhecer um vereador que ingresse com uma proposição pela promoção de uma Audiência Pública onde a matéria à ser esmiuçadamente debatida seja o repasse duodecimal da Casa, e vou destacá-lo por um bom tempo na capa deste Modesto Blog de Opinião. Uma coisa é certa, o assunto é de domínio público e deve ser objeto de maior transparência. Mas não o é.
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11/06/09 - 23h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
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