É perfeitamente possível que entidades ou cidadãos de Ilhabela ingressem com reclamações no Ministério Público, no sentido de reclamar a ausência de Audiência Pública na Câmara Municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo comentou comigo uma assessora parlamentar da Ilhabela, alguns vereadores entendem não ser necessário (muito menos obrigatório- é claro) que haja a promoção desse evento, "pois já houve algumas reuniões com as comunidades promovidas pela Prefeitura", disse. Em meu leigo entendimento e em minha modesta opinião deixo claro ser frontalmente contrária a essa linha de raciocínio, como pode ser também a de uma parcela da sociedade local. Eu entendo que, independentemente das reuniões organizadas pelo Governo Municipal, a Câmara é a legítima Casa de debates da municipalidade por onde passa a representatividade proporcional dos eleitores, e nela que está o termômetro dos anseios populares. Dessa forma, considero particularmente um equívoco o dos vereadores, caso se confirme esse posicionamento, ainda mais quando os argumentos usados são os de que se faz necessário que essa votação se dê agora por conta do recesso parlamentar. Definitivamente, não concordo com a supressão do espaço de direito da massa.
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25/06/09 - 17h32min. - adelsonpimenta@ig.com.br - BLOG
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