As questões envolvendo a segurança pública do Litoral Norte Paulista deveriam ter sido objeto de uma 'Conferência', organizada pelo PT sebastianense, acontecida há pouco. Deveriam, mas não foi. Perdeu-se um pouco ao permitir que, ao invés de maiores discussões acerca dos entraves locais, um pequeno grupo de consultoria se apresentasse como inovadores na questão. Não são, pois a apresentação da metodologia de trabalho é das mais conhecidas por quem exerce a atividade, embora ainda incompletos. E para o Litoral Norte -propriamente dito- pouca coisa foi apresentado, senão nada. Valeu muito mais pela vontade da organização na busca pelo debate. A ausência de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Prefeitura, por exemplo- foram os pontos mais negativos; a presença da sociedade civil foi o que salvou o encontro. Justiça seja feita, a organização assegurou ter formulado os convites. Não ficou claro se os componentes da mesa terão assento, voz e voto na 'Conferência Nacional de Segurança Pública', não houve lavratura de ata, nem sua discussão e aprovação; enfim.
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De qualquer sorte, pude apresentar meu encaminhamento:
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Que seja proposto na "Conferência Nacional" que todo e qualquer convênio das prefeituras com as 'entidades sociais' haja um controle social obrigatório não só dos Conselhos Municipais (onde acusei que parte considerável existentes pelos municípios são também controlados pelo próprio governo local, quando não as pessoas que comandam estão em cargos de confiança nos governos, ou são assessores de vereadores ou deputados), mas que seja formal a obrigação do acompanhamento do MP- sem a necessidade de que seja provocado para tal. Para isso, entendo eu, deveria ser proposto uma mobilização política para uma releitura na Lei Orgânica da Assistência Social- com as devidas adequações legais. Entendo que, caso isso seja deliberado na 'Conferência', a matéria ganha força junto ao Congresso Nacional. Foi isso. E só!
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20/08/09 - 23h59min. - adelsonpimenta@ig.com.br
