Brasília sediará, de 21 a 24 de setembro, o X Congresso Brasileiro de Municípios, onde cerca de mil prefeitos são esperados para debater temas como as ações estratégicas para o desenvolvimento local; avaliação das deficiências administrativas; e iniciativas para tornar a gestão municipal vitoriosa, objetivando sempre o desenvolvimento econômico e social da população. Durante o evento, os prefeitos vão expor experiências administrativas bem sucedidas em suas cidades, manter contatos com ministros e autoridades do governo federal e debater problemas comuns. O objetivo é promover a melhoria da gestão pública, mediante o desenvolvimento, implementação e disseminação de modelos organizacionais e de gestão que assegurem a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas. Não foi possível ainda para este Modesto Blog de Opinião acessar a agenda dos prefeitos e a dos vereadores da região, mas espero que participem desse encontro. Destaque importante também no congresso será a realização do segundo seminário do programa Educidades – Cidades da Educação, que trata da implantação de um sistema integrado da gestão da qualidade da educação, neste primeiro ano em 140 municípios. O Educidades vai oferecer aos municípios pré-selecionados alternativas administrativas, didático-pedagógicas e tecnológicas, dotando essas cidades de instrumentos de planejamento e gestão que irão impactar de forma positiva o desenvolvimento da educação básica. Paralelamente às atividades do evento, acontecerá, no mesmo local, a 10ª Exprom – Exposição de Produtos e Serviços de Utilidade dos Municípios, com a apresentação de produtos e soluções aplicáveis às diversas demandas da gestão municipal. Será posto em discussão- com forte apelo à ser aprovado- um documento contendo propostas, dentre elas a alteração do Art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver autorização nas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual ou convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação. Isso, na prática, em entendimento pessoal, é uma forma encontrada pelos prefeitos organizadores do evento de forçar o Congresso a discutir e aprovar logo um novo pacto federativo. Já falei sobre isso neste blog link(AQUI) e tornarei a comentar o assunto, logo mais.
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09/09/09 - 01h45min. - adelsonpimenta@ig.com.br - blog
