A polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal deverá constar no relatório da comissão especial que analisa o projeto de lei sobre exploração e produção, na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o documento que será apresentado amanhã (21) trará mudanças ao texto original apresentado pelo Executivo. “Vou tratar de mudanças, vou tratar de royalties e algumas questões importantes que a comissão aqui retratou”, afirmou hoje. Os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – querem que sua participação aumente. Já os parlamentares das outras unidades federativas brigam para que a distribuição seja igualitária, já que o petróleo está a mais de 300 quilômetros da costa. O relator não quis adiantar quais serão as mudanças propostas. “Não adianto porque as pressões serão muito grandes”, explicou. Segundo ele, o relatório será uma interpretação do que foi discutido ao longo das audiências públicas e representará as propostas da comissão. “Esse relatório há de sair daqui com o consenso da comissão. Até por uma questão política, para que seja aprovado no plenário desta casa”, afirmou. Henrique Eduardo Alves disse ainda que vai retirar o trecho sobre participação especial do projeto. "No sistema de partilha a participação especial é a própria partilha." A participação especial é o valor que os consórcios que concorrem a uma licitação para explorar um campo de petróleo pagam, antecipadamente, à União. O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia, porém, disse não acreditar que o texto seja votado ainda amanhã (21). “Sempre há alguém que pede vista. A votação deve ficar para a semana que vem”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
-
20/10/09 - 16h48min. - adelsonpimenta@ig.com.br
